TRF1 - 0000462-37.2006.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO

CPF *50.***.*45-04

IRMAOS CUNHA LTDA

CNPJ: 01.087.348/0001-20

Advogados

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB: 6698/MA

CPF *04.***.*96-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 07:39

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de IRMAOS CUNHA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000462-37.2006.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS CUNHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 07:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 07:18

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 14:34

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/07/2018 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/09/2017

  • 19/09/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/05/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM.

  • 29/03/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PENHORA ONLINE

  • 24/11/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2016 17:29

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO ATRAVÉS DOS SISTEMA CONVENIADOS

  • 28/05/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 13/02/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/12/2014

  • 05/12/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/2014 10:50

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

  • 26/06/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 11:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

  • 25/06/2014 11:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRM. TRANSF. DE VALORES

  • 08/05/2014 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRANSF BACENJUD

  • 07/03/2014 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DSESBLOQUEIO VALORES EXCEDENTES

  • 07/03/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 10/02/2014 19:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 10/02/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 10/02/2014 10:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE P ATUALIZAR VALORES URGENTE

  • 10/02/2014 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 15:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/08/2013 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 14/05/2013 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

  • 17/10/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2010 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS - ATÉ MAIO 2011

  • 11/10/2010 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2010 14:52

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 16/08/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/07/2010 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 17/06/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

  • 10/06/2010 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 13:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2010 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/04/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

  • 10/03/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 08/03/2010 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório

  • 08/03/2010 18:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2010 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2010 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 12/02/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido de bloqueio

  • 27/11/2009 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 09/10/2009

  • 05/10/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 12:08

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2009 10:27

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/2009 P/DIRETORA NUCJU MANDADOS + 60 DIAS

  • 03/07/2009 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2009 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 09:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

  • 02/04/2009 09:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2009 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2009 09:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2008 11:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2008 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/09/2008 14:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2008 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 30/05/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 15:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2008 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 19:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXQTE - PEDE CITACAO

  • 26/11/2007 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 18/10/2007 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2007 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJMA DE 21/06/07, FLS. 145/159

  • 19/06/2007 12:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/06/2007 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/06/2007 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 12/04/2007 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2007 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2007 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQTE.REQ.CITAÇÃO POR EDITAL

  • 23/01/2007 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 11/01/2007 18:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 17:08

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2006 14:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2006 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2006 09:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2006 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2006 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

  • 20/02/2006 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2006 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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