11/08/2025 12:35

Juntada de manifestação
05/08/2025 20:42

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008635-15.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA CRISTINA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LEOMAR JOSE DE CASTRO - GO13009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Homologada a Transação
21/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:37

Juntada de manifestação
10/05/2025 20:13

Juntada de Certidão
10/05/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
31/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 05:35

Juntada de laudo de perícia médica
24/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:33

Perícia agendada
04/02/2025 02:50

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:37

Recebidos os autos
22/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/10/2024 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002877-37.2024.4.01.3702

Maria Joiciane dos Anjos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Soares Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1040732-04.2024.4.01.3200

Maria Laila Alves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1016538-37.2025.4.01.3900

Rosangela do Socorro da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cintia Renata Viana de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1050250-09.2024.4.01.3300

Jomara Fraga Lima Pimentel

Comissao Nacional de Energia Nuclear

Advogado: Alexandre Duque de Miranda Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1028077-94.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Wanderley Fernandes

Advogado: Vitoria Marinho Ribas Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 16:20

Exibir Processo