TRF1 - 0012950-55.2009.4.01.3300

12/09/2022 15:43

Juntada de Certidão

25/01/2022 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/01/2022 08:19

Juntada de Informação

25/01/2022 08:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

13/11/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

04/10/2021 13:35

Juntada de resposta

18/09/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

20/07/2021 13:01

Juntada de resposta

08/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 08:40

Juntada de Certidão de processo migrado

08/07/2021 08:40

Juntada de volume

05/07/2021 08:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/06/2021 19:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

12/02/2020 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2019 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/08/2019 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2019 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/07/2019 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/07/2019 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 180

30/05/2019 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO

28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

15/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

10/05/2019 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

11/06/2018 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/06/2018 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/06/2018 17:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/06/2018 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2018 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/04/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/02/2018 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/02/2018 19:28

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

23/01/2018 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357413 PETIÇÃO

13/11/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2017 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2017 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266211 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

01/06/2017 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2017 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2017 18:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/05/2017 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4203079 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/05/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/05/2017 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 151

31/03/2017 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/03/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO

28/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

14/03/2017 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

13/02/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/02/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/02/2017 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2017 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/02/2017 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2017 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/12/16 ÀS PÁGINAS 2836/3190

09/12/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 141

01/12/2016 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/12/2016 07:44

PROCESSO REMETIDO

29/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

18/11/2016 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500

14/11/2016 13:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016

23/05/2013 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2013 11:09

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/11/2010 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/11/2010 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/11/2010 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES