05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:09

Decorrido prazo de TULIO SANTOS ROCHA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:03

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010872-44.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TULIO SANTOS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA MACHADO ROCHA - BA64402 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:58

Decorrido prazo de TULIO SANTOS ROCHA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Homologada a Transação
10/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
10/04/2025 13:30

Juntada de Ata de audiência
31/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de TULIO SANTOS ROCHA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:45, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:15

Juntada de contestação
28/06/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:15

Juntada de laudo pericial
27/03/2024 00:24

Decorrido prazo de TULIO SANTOS ROCHA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:34

Perícia agendada
12/03/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:29

Juntada de manifestação
29/11/2023 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
09/10/2023 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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