31/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
31/08/2025 16:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:11

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 16:37

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 13:46

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1010360-17.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:14

Homologada a Transação
26/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:54

Juntada de resposta
23/05/2025 05:38

Juntada de contestação
14/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/04/2025 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 19:31

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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