27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032353-53.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAMILE DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SANTOS DAMASCENO - BA70717 e KLEDSON FERREIRA DA SILVA - BA56695 POLO PASSIVO:GERENTE da Agência da Previdência Social de Santaluz BA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por JAMILE DE JESUS SANTOS em face do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FEIRA DE SANTANA, responsável pela AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SANTALUZ - BA, por meio do qual se objetivava, liminarmente, a análise do pedido de auxílio-doença formulado.

A impetrante requereu a desistência da ação, haja vista a autoridade impetrada ter dado andamento ao requerimento administrativo (id 2164863614) É o que cabia relatar.

DECIDO.

De acordo com tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, é lícita a desistência do mandado de segurança, independente de anuência da parte contrária, e até mesmo após a prolação de sentença (RE 239.1982, DJe 30/10/2014).

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Sem custas nem honorários.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se à instância superior; não havendo recurso, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA.

PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA Juiz Federal Substituto
12/11/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000560-42.2023.4.01.3301

Marta Batista de Araujo Amparo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayana dos Santos Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0026674-78.2013.4.01.3400

Uniao Federal

Dionizio Barros Wanderley

Advogado: Rosemary Alves Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2015 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1004793-24.2025.4.01.4300

Rosimar Pereira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aritana de Paula Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1041631-27.2024.4.01.4000

Maria Jose Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Pereira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000032-34.2025.4.01.3302

Alissandra Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gesivaldo Lima de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/01/2025 09:55

Exibir Processo