02/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:27

Decorrido prazo de SANDRA CORREA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SANDRA CORREA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008611-84.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA CORREA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA ROSA DA SILVA - GO33738 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195897106 Destinatários: SANDRA CORREA DA SILVA ANDREA ROSA DA SILVA - (OAB: GO33738) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195897106).

ANÁPOLIS, 4 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
04/07/2025 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:18

Juntada de documento sirea
03/07/2025 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 19:16

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008611-84.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA CORREA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA ROSA DA SILVA - GO33738 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2188171625), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária, com data de início do benefício (DIB: 18/02/2025), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) com data de cessação do benefício (DCB: 18/06/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 3.864,60.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2189888575).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB: 18/02/2025), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) com data de cessação do benefício (DCB: 18/06/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 3.864,60.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
26/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:12

Homologada a Transação
26/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:11

Decorrido prazo de SANDRA CORREA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
26/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 17:51

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008611-84.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA CORREA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se EXPRESSAMENTE sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com o §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 14:46

Decorrido prazo de SANDRA CORREA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:14

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 16:43

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:33

Perícia reagendada
22/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:30

Juntada de manifestação
16/12/2024 19:35

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SANDRA CORREA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:38

Perícia reagendada
18/11/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:07

Perícia agendada
08/11/2024 11:21

Recebidos os autos
08/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2024 11:48

Juntada de manifestação
30/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/10/2024 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 17:53

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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