29/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 21:54

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 08:08

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 12:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001952-53.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
29/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Homologada a Transação
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:49

Juntada de manifestação
22/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:07

Juntada de contestação
06/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:03

Cancelada a conclusão
05/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:11

Juntada de emenda à inicial
24/03/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
05/03/2025 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 09:32

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
04/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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