08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:06

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 16:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1017791-39.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*61-00 (AUTOR)
27/05/2025 13:27

Homologada a Transação
23/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 10:27

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 19:07

Juntada de contestação
13/12/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:32

Juntada de laudo pericial
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:12

Perícia agendada
25/07/2024 11:17

Recebidos os autos
25/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/07/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005304-42.2025.4.01.3000

Josue Freitas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sady da Silva Zica Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1013196-46.2019.4.01.3700

Sales Paulino de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maryama Lobo de Medeiros Carvalhal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1003623-80.2025.4.01.3600

Margarida da Silveira Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1003623-80.2025.4.01.3600

Margarida da Silveira Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Rafaella Barbosa Pessoa de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1023877-36.2023.4.01.3700

Jairo da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Maciel Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 17:16

Exibir Processo