21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1023877-36.2023.4.01.3700 Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Menor sob Guarda] TUTOR: SANDRA REGINA RIBEIRO AUTOR: P.

G.

D.

L.

M., M.

H.

D.

L.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Em relação ao menor Pedro Lucas da Luz Moreira, esclarecer se foi deferida a guarda à tia paterna, Amanda Pinheiro Moreira.

Prazo: 15 dias.

Em caso positivo, trazer a documentação respectiva, inclusive a procuração.

Após, ao INSS, querendo, aditar a contestação no prazo acima.
11/04/2023 03:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/04/2023 03:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2023 17:16

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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