10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 16:55

Juntada de ciência
31/07/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:59

Juntada de procuração
30/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:09

Juntada de ciência
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027515-52.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G.

H.

R.

S.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195026974 Destinatários: G.

H.

R.

S.

D.

O.

MARA ROCHA DE SANTANA MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - (OAB: MT25870/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195026974).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:48

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:18

Juntada de documento sirea
26/06/2025 06:10

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE ROCHA SANTANA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:31

Juntada de resposta
13/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/05/2025 03:44

Juntada de documento sirea
29/05/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:23

Juntada de documento sirea
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027515-52.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G.

H.

R.

S.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189385341 Destinatários: G.

H.

R.

S.

D.

O.

MARA ROCHA DE SANTANA MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - (OAB: MT25870/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189385341).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 18:13

Juntada de documento sirea
28/05/2025 18:10

Juntada de documento sirea
28/05/2025 18:10

Juntada de documento sirea
28/05/2025 18:10

Juntada de documento sirea
28/05/2025 18:10

Juntada de documento sirea
26/05/2025 08:28

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1027515-52.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARA ROCHA DE SANTANA AUTOR: G.

H.

R.

S.

D.

O.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184558776, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 03/10/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: um salário mínimo O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 7.917,04 (sete mil, novecentos e dezessete reais e quatro centavos), que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 04/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia(s) judicial(is), caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a G. H. R. S. D. O. - CPF: *54.***.*94-37 (AUTOR)
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
19/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:42

Juntada de resposta
06/05/2025 17:29

Juntada de parecer do mpf
03/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:50

Juntada de contestação
24/03/2025 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:30

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:23

Juntada de laudo de perícia social
24/02/2025 15:58

Juntada de manifestação
12/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Perícia agendada
05/02/2025 12:35

Recebidos os autos
05/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:22

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/12/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 17:08

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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