TRF1 - 0007624-42.2008.4.01.3400

12/09/2022 15:06

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021 03:23

Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA MORALES em 29/09/2021 23:59.

05/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021 08:50

Juntada de volume

05/08/2021 08:50

Juntada de volume

27/07/2021 10:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/07/2021 10:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/07/2021 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/02/2021 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/01/2021 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873538 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2020 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

29/01/2020 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:45

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

21/11/2019 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/11/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/02/2019 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2019 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2019 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/01/2019 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/12/2018 10:32

PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/CÓPIA

12/09/2018 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2018 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/05/2018 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

16/05/2018 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/03/2018 18:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/01/2018 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375027 CONTRA-RAZOES

22/01/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375028 CONTRA-RAZOES

13/11/2017 08:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/10/2017 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2017 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2017 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/10/2017 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341665 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

19/10/2017 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341666 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/10/2017 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/09/2017 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/08/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2017 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 307. Destino: C-25

22/08/2017 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2017 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

03/08/2017 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 16.08.2017)

01/08/2017 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

01/08/2017 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 16.08.2017

01/08/2017 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

28/07/2017 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

28/06/2017 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

28/06/2017 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/06/2017 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/06/2017 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/06/2017 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/06/2017 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221568 PETIÇÃO

13/06/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209084 SUBSTABELECIMENTO

31/05/2017 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/05/2017 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - CARGA

05/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/05/2017 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 281. Destino: E-12

27/04/2017 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/04/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da parte Autora

06/04/2017 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

03/04/2017 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

28/03/2017 17:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017

28/03/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/03/2017 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/07/2012 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/06/2012 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/06/2012 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839933 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

15/06/2012 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)

15/06/2012 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

30/04/2012 13:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/08/2011 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/08/2011 20:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/08/2011 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659330 PETIÇÃO

25/07/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

22/07/2011 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/07/2011 15:05

PROCESSO REQUISITADO - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/09/2010 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/09/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/09/2010 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI