TRF1 - 1014555-35.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
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-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1014555-35.2023.4.01.4300 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: GILBERTO BERTOLDI GASPAR e outros DESPACHO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão (ID 1881485167) que recebeu parcialmente a denúncia nos autos da ação penal n. 1000215-86.2023.4.01.4300, remetido após formação de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (IDs 1881485148 e seguintes).
Durante seu processamento na 2ª instância, o Desembargador Relator CÉSAR JATAHY proferiu o seguinte despacho: " Converto o feito em diligência e determino sua remessa à primeira instância, para observância do art. 589, caput, do CPP, tendo em vista a inexistência de decisão judicial manifestando-se sobre a manutenção ou retratação da decisão recorrida" (ID 2167460786).
Após análise detida destes autos e da ação penal, verificou-se que o instrumento formado e remetido ao TRF1 não conteve cópia do decisão judicial que que manteve a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos (ID 1629460420 dos Autos n. 1000215-86.2023.4.01.4300).
Ante o exposto, determino o traslado de cópia da referida decisão, contida no ID 1629460420 dos Autos n. 1000215-86.2023.4.01.4300.
Após, remetam-se novamente os autos ao Desembargador Federal Relator CÉSAR JATAHY, para julgamento do recurso em sentido estrito interposto.
Cumpra-se.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
26/10/2023 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2023 09:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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