25/08/2025 19:29

Juntada de Certidão
16/08/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:49

Decorrido prazo de JOELIA MARTINS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003173-35.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOELIA MARTINS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 11:43

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 15:18

Decorrido prazo de JOELIA MARTINS DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JOELIA MARTINS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOELIA MARTINS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 20:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 20:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 20:14

Homologada a Transação
25/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:01

Juntada de contestação
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 19:24

Juntada de manifestação
10/02/2024 00:12

Decorrido prazo de JOELIA MARTINS DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
22/11/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOELIA MARTINS DE SOUZA - CPF: *55.***.*61-41 (AUTOR)
22/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 23:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/11/2023 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 22:25

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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