18/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:40

Juntada de manifestação
29/05/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1001373-13.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

S.

D.

C.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

No caso em apreço, a presente ação guarda identidade com a ação n.º 0601597-29.2024.8.04.5400, 2ª Vara de Manacapuru - TJAM (ID. 2179933002) que, inclusive, já foi julgada definitivamente, motivo por que sobressai o óbice da coisa julgada.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
19/05/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a L. S. D. C. - CPF: *99.***.*54-71 (AUTOR)
19/05/2025 18:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 21:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:09

Juntada de contestação
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
15/01/2025 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 17:53

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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