11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 14:28

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057915-13.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CARLOS BARBOZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:15

Juntada de manifestação
14/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 21:39

Expedição de Documento RPV.
11/02/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 08:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/02/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:59

Juntada de manifestação
16/12/2024 15:19

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS BARBOZA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*23-15 (AUTOR)
21/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:54

Juntada de contestação
03/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:38

Recebidos os autos
18/07/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 18:15

Juntada de laudo de perícia social
20/06/2024 22:44

Juntada de manifestação
14/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:55

Juntada de manifestação
07/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:08

Recebidos os autos
10/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2023 17:05

Juntada de laudo pericial
21/09/2023 15:35

Perícia agendada
19/09/2023 22:48

Juntada de manifestação
16/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
16/09/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/06/2023 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2023 10:01

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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