05/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 09:25

Juntada de pedido de extinção do processo
31/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009545-30.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO ARAUJO DE SA - BA54796 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:41

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 12:06

Homologada a Transação
21/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/02/2025 05:01

Juntada de contestação
26/11/2024 06:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
24/09/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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