TRF1 - 0011491-04.1998.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRIMONIAL LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 14.670.707/0001-10

Advogados

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 9676/BA

CPF *42.***.*36-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011491-04.1998.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PATRIMONIAL LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR - BA9676 Destinatários: PATRIMONIAL LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: BA9676) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 14/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/07/2017 18:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/07/2017 18:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2017 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 25/07/2017 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1°

  • 10/05/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/04/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/04/2017

  • 30/03/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA (ART. 924, V, DO CPC).

  • 07/10/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 01/07/2016

  • 15/06/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2015

  • 20/01/2015 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2014 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2014 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

  • 11/02/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/02/2004 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PRAZO

  • 29/01/2004 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2003 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag. juntada peticao

  • 11/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 04/12/2003 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 05.12.2003

  • 31/10/2003 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 23/10/2003 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2003 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2003 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 15/08/2003 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA DE REMESSA 34585/2003

  • 04/06/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DIRETORA DE SECRETARIA

  • 30/05/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2003 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 11/04/2003 18:22

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/03/2003 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 30/01/2003 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2003 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/12/2002 19:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 16.12.2002

  • 20/11/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 18:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2002 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

  • 03/09/2002 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2002 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2002 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 22.07.2002

  • 01/07/2002 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2002 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2002 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 17:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 05/12/2001 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2001 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 03/10/2001 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 08/10/2001

  • 05/09/2001 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2001 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2001 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2001 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2001 16:56

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/07/2001 13:28

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 18/07/2001 13:15

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/07/2001 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2001 14:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/04/2001 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2001 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2001 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2001 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2001 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2000 18:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/10/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2000 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2000 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2000 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2000 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2000 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2000 10:32

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 08/08/2000 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2000 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 15/06/2000 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2000 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2000 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2000 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2000 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2000 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2000 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2000 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2000 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2000 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2000 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2000 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2000 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/03/2000 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/03/2000 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2000 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2000 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2000 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2000 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2000 16:45

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AVALIACAO E INTIMACAO

  • 03/02/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2000 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2000 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2000 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2000 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2000 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/1999 16:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 24/11/1999 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.AVAL.INT

  • 23/11/1999 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/1999 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/1999 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/1999 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/1999 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1999 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1999 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/1999 14:47

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV. E INTIMACAO

  • 17/09/1999 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO

  • 15/09/1999 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1999 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1999 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/1999 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/1999 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/1999 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1999 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/06/1999 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/06/1999 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/1999 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/1999 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/1999 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/1999 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/1999 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/1999 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1999 13:43

    Conclusos para despacho - DRA NILZA

  • 22/01/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/1999 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/01/1999 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/12/1998 16:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ADM

  • 07/12/1998 12:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL-

  • 01/12/1998 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVL

  • 16/11/1998 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/1998 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ACM 2501 S/ 1020

  • 10/11/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/10/1998 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/1998 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1998 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/1998 19:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/1998 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/1998 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1998 12:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/1998

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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