08/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1075054-41.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR SOUSA ALCOFORADO - BA56836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Apesar de devidamente intimado(a), verifico que o(a) advogado(a) que firmou a petição inicial não procedeu a juntada da procuração que teria sido outorgada pela parte autora.

Desse modo, configurada a irregularidade da representação da parte autora, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC.

Diante do exposto, com base no art. 76, §1º, I, c/c o art. 485, X, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a ALVARO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUNIOR - CPF: *38.***.*41-61 (AUTOR)
28/05/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:27

Juntada de documentos diversos
03/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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