08/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de UESLEI DOS SANTOS ESTRELA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016244-39.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UESLEI DOS SANTOS ESTRELA Advogado do(a) AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não instruiu a petição inicial com documentos indispensáveis, constituindo hipótese de indeferimento da petição inicial e da extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com base no art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a UESLEI DOS SANTOS ESTRELA - CPF: *94.***.*68-00 (AUTOR)
28/05/2025 13:46

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:11

Decorrido prazo de UESLEI DOS SANTOS ESTRELA em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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