TRF1 - 1063437-55.2022.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1063437-55.2022.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE JESUS E SILVA Advogado do(a) AUTOR: SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA16826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Salvador, 26 de maio de 2025. 1.
Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF/1ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer (revisão de benefício previdenciário) e obrigação de pagar. 3.
O cumprimento da obrigação de pagar pressupõe o da obrigação de fazer.
Tal medida se impõe, haja vista ser necessária a indicação de um termo final para parcelas vencidas e não pagas, em se tratando de prestações de trato sucessivo, sob pena de instauração de um moto-perpétuo caso a obrigação de fazer não seja corretamente implementada antes da execução da obrigação de pagar. 4.
Nesta senda, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer, readequando o benefício do Exequente, nos moldes da sentença e do acórdão proferidos na ação de conhecimento.
Prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Cumprido o item anterior, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o requerimento de cumprimento da sentença, instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com rigorosa obediência aos limites estabelecidos no título judicial, conforme estabelecido no art. 534, do CPC. 6.
Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos.
CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA -
21/11/2022 08:34
Juntada de contestação
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08/11/2022 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
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04/10/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 07:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
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30/09/2022 07:26
Juntada de Informação de Prevenção
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28/09/2022 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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