TRF1 - 1021287-41.2022.4.01.3500
1ª instância - 8ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1021287-41.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES - GO51588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).
Por meio da peça (ID n. 2184693503), o INSS formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.
Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento registrado em 05/05/2025, cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.
Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.
Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.
Publicar e intimar.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Fernando Cleber de Araújo Gomes Juiz Federal -
11/11/2022 09:05
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2022 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 16:11
Juntada de manifestação
-
28/09/2022 09:36
Juntada de manifestação
-
26/09/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
24/09/2022 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA em 23/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 02:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
-
05/07/2022 06:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2022 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 16:03
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
-
10/05/2022 13:10
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/05/2022 18:29
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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