30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de IRAILDE GOMES DA CONCEICAO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:15

Decorrido prazo de IRAILDE GOMES DA CONCEICAO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000074-14.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRAILDE GOMES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA - GO52424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 03/11/2020 PRAZO 120 dias CPF *61.***.*43-27 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
28/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a IRAILDE GOMES DA CONCEICAO - CPF: *61.***.*43-27 (AUTOR)
28/05/2025 13:48

Homologada a Transação
27/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:12

Juntada de manifestação
14/05/2025 18:32

Juntada de contestação
14/04/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:28

Juntada de emenda à inicial
19/03/2025 21:56

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 19:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/01/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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