TRF1 - 1001115-16.2025.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO Nº 1001115-16.2025.4.01.3907 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA: Nomear o Dr.

Valconci Pereira da Silva – Perito Médico, CRM 12673/PA, para realizar a perícia designada nos autos em epígrafe, no prédio desta Subseção Judiciária, com endereço na Rua 01, n. 51, Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP 68459-490, fone: (94) 3787-6004, no dia 23 de junho de 2025, às 16h30.

Intimar a parte autora, na pessoa de seus advogados, por meio do Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, para fim de embasamento do laudo pericial.

A parte autora fica intimada a comparecer na data e no local designados para a realização da perícia médica, munida de todas as receitas, exames e laudos (ORIGINAIS).

Somente será permitida a entrada do periciando no turno da sua perícia, sendo permitida a entrada somente da parte, salvo necessidade extrema de acompanhante, bem como devem ser tomadas todas as medidas sanitárias.

Intimar o INSS por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências de praxe.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo a contar da realização da perícia.

Com o cumprimento do encargo, os honorários periciais deverão ser solicitados.

Apresentado o laudo, solicitem-se os honorários periciais médicos, via AJG, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) serão pagos pela Justiça Federal, nos termos da Portaria nº GABJU/SSJTUU n.º 10/2017, em consonância com a Tabela II do Anexo Único e art. 3º, §1º, da Res. 305/2014 do CJF (art. 28, redação alterada pela Resolução 575/2019 do CJF), considerando que a parte autora encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita.

Cientificar o perito (a) da nomeação.

TUCURUÍ, 29 de maio de 2025.

Servidora