STJ - 0010759-10.2009.4.01.3600

14/02/2022 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2022 16:09

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021 19:10

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA MAGGI LTDA e provido

10/09/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/09/2021 18:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 818939/2021

10/09/2021 18:25

Protocolizada Petição 818939/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/09/2021

09/09/2021 10:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2021 10:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/09/2021 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/08/2021 07:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO