TRF1 - 0015910-55.2017.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO FRANCISCO MOREIRA

CPF *20.***.*38-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA PCMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 13:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/09/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PCMG em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/08/2021 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 20:45

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO MOREIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0015910-55.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARNALDO FRANCISCO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO FRANCISCO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 15:26

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 18:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 11:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 18:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 25/11/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/11/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 18/11/2019 19:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 18/11/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 14:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/09/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informações da CEAPA

  • 30/08/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) Informaçãoes CEAPA

  • 13/05/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 03/05/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 25/03/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/03/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/03/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 19:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/11/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 16:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/10/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/10/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2018 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 26/10/2018 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 07:28

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 12:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 183/2018

  • 04/09/2018 09:02

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP

  • 29/08/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 12/06/2018 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 20/04/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE AUDIENCIA ADMONITORIA

  • 06/04/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 22/03/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 15:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/03/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/02/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 14:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/02/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO E FAC

  • 09/01/2018 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 09/01/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 13:42

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 17:28

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 05/04/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2017 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.101.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008921-91.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Itania Silva Queiroz

Advogado: Jaelton da Silva Bahia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2016 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0010099-95.2009.4.01.3800

Gilson Ferreira Paixao

Gerente Executivo do Inss em Ouro Preto/...

Advogado: Natalia Maria Martins de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2009 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0041628-92.2019.4.01.3700

Conselho Regional de Nutricionistas Sext...

Andressa Gomes dos Santos Carvalho

Advogado: Lincoln Mendes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2019 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0023491-15.2017.4.01.3900

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Espolio Deeduardo Alberto de Barros Cord...

Advogado: Yana Figueiredo Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2017 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0004586-25.2014.4.01.3816

Instituto Nacional do Seguro Social

Anderson Rosa Hilario

Advogado: Anderson Rosa Hilario

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 08:15

Exibir Processo