TRF1 - 0010099-95.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

GILSON FERREIRA PAIXAO

CPF *44.***.*37-00

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0658-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:07

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 18:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/05/2021 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 15:59

    Juntada de informação

  • 30/04/2021 01:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 13:52

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010099-95.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILSON FERREIRA PAIXAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 17:36

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - SANTA CATARINA 486 PAG 25 L INSS E SEGUINTES

  • 30/10/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA 655 SL 815 PAG 53 L43

  • 16/10/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 18:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2019 18:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.51/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 26/11/2010 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.51/2010

  • 25/11/2010 12:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2010 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 06:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/10/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/10/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2010 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO

  • 20/09/2010 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2010 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2010 10:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - APENSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROC. 2009.01.00.054451-4, CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.

  • 29/06/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2010 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/06/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF. Nº275

  • 15/06/2010 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2010 22:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/05/2010 22:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 275/8V/2010 - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. COATORA

  • 12/05/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2010 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/11/2009 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2009 12:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/09/2009 12:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/09/2009 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 22/09/2009 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - PREVIDENCIARIO

  • 21/08/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2009 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 739/8V/2009 - COMUNICANDO DECISAO LIMINAR A AUT. COATORA PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO

  • 17/08/2009 12:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ATUALIZANDO DADOS - INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA E JUNTADA AOS AUTOS EM 07.08.2009

  • 12/08/2009 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO DE DECISÕES Nº 7A

  • 12/08/2009 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2009 13:23

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 04/06/2009 10:49

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 485/8V/2009

  • 29/05/2009 09:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2009 09:05

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/05/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2009 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2009 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 22/04/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2009 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2009 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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