TRF1 - 0026549-56.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA

CPF *78.***.*50-59

Advogados

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO

OAB: 5476/PI

CPF *80.***.*54-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2018 13:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES

  • 14/08/2018 12:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 02/08/2018 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2018 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 07:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 487, I, CPC, CONDEN

  • 22/05/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 11/05/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 04/05/2018 07:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2018 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/10/2017 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2017 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VERIFICO QUE, NOS PRESENTES AUTOS, O REQUERIDO APRESENTOU MEMORIAIS FINAIS ANTES QUE O MPF O FIZESSE

  • 04/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 13:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 07:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 4 VOLUMES

  • 14/03/2017 12:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/03/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 23/02/2017 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO AUGUSTO CÉSAR ABREU DA FONSECA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE

  • 21/11/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICA

  • 19/09/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/09/2016 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2016 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/08/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 29/08/2016 07:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2016 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 13:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/08/2016 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 31/05/2016 08:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 08:21

    Conclusos para decisão- COM 4 VOLUMES

  • 24/05/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 17/05/2016 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2016 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 08:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RESPONDE O OFICIO Nº95/2016

  • 18/03/2016 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 95/2016

  • 26/02/2016 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2016 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 13:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF OFICIO Nº 738/2015

  • 18/11/2015 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2015 08:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2015 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, INFORME DE LEITURA DE DOCUMENTO

  • 08/10/2015 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2015 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2015 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 07:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2015.

  • 16/04/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 55. APÓS, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO ALEGOU A OCORRÊN

  • 15/04/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 07:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2014 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2014 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2014 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2014 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2014 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 11/06/2014 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/04/2014 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2014 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285

  • 17/12/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2013 10:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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