02/08/2025 17:00

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014675-92.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONEIDE REGINA GONCALVES LIMA - MA24389 e FRANK ROBSON REGO LIMA - MA22988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:09

Homologada a Transação
21/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/05/2025 13:30

Juntada de manifestação
24/04/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:52

Juntada de laudo de perícia médica
17/03/2025 12:10

Juntada de manifestação
13/03/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/11/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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