29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 04:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GERMINA DE VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004628-98.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA GERMINA DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISANE SILVA MENDES - BA14069 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 21:35

Juntada de Informações prestadas
10/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GERMINA DE VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 21:01

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 21:01

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 21:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 21:01

Homologada a Transação
11/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 19:31

Juntada de contestação
27/02/2025 19:58

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 19:58

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/02/2025 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA GERMINA DE VASCONCELOS - CPF: *10.***.*36-40 (AUTOR)
27/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/01/2025 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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