TRF1 - 0015289-42.2004.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: DIVINO RODRIGUES DA CUNHA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820-A O processo nº 0015289-42.2004.4.01.3500 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 14/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
05/04/2020 21:46
Conclusos para decisão
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17/10/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2019 13:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/11/2018 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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07/11/2018 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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07/11/2018 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585451 PETIÇÃO
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07/11/2018 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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07/11/2018 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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06/11/2018 19:18
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/10/2018 14:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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19/10/2018 18:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/10/2018 18:32
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/10/2018 18:29
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/08/2018 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/08/2018 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/08/2018 16:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/08/2018 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/08/2018 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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30/07/2018 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/07/2018 11:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/05/2018 18:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/05/2018 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/05/2018 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/05/2018 13:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/04/2018 20:55
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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10/04/2018 07:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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06/04/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM 21 ESC. B ( RESP/RE) PUBLIC. 10.04.2018
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26/03/2018 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393577 RECURSO ESPECIAL
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26/03/2018 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393578 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/01/2018 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/12/2017 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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01/12/2017 12:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017
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24/11/2017 07:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/11/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC D
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16/11/2017 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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16/11/2017 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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13/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/10/2017 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 Nº198 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/10/2017)
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25/10/2017 16:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017
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08/09/2015 17:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/09/2015 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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08/09/2015 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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21/08/2015 06:06
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
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19/08/2015 13:36
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES
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14/08/2015 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704249 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/08/2015 11:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
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12/08/2015 09:04
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/08/2015 11:06
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/07/2015 13:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2015
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16/07/2015 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/07/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 540. Destino: DIJUL 01 ESC "C"
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07/07/2015 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/06/2015 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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15/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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09/06/2015 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2015, Nº 105
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05/06/2015 09:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2015
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19/07/2013 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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26/06/2013 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:00
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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16/05/2013 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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10/05/2013 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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28/01/2013 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/01/2013 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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24/01/2013 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/01/2013 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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21/01/2013 16:57
PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISÃO DE AG
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06/11/2012 15:53
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PEÇAS DO AGRAVO NO PRINCIPAL
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23/07/2012 14:51
PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAMENTO DE INFORMAÇÕES
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19/07/2012 16:16
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO
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10/05/2012 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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12/04/2012 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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07/07/2009 07:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/03/2009 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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10/03/2009 16:10
CONCLUSÃO AO RELATOR
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06/03/2009 17:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2009
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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