TRF1 - 1046836-57.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1046836-57.2025.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) AUTOR : L.
P.
B. e outros RÉU : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença para fornecimento de medicamento, mas a parte exequente não juntou o título executivo, nem procuração, tampouco receituário atualizado.
Nesse contexto, intime-se a parte autora para juntar o título que pretende executar, os documentos pessoais da parte, procuração e receituário atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Trancorrendo o prazo in albis, retornem os autos conclusos.
Cumprida a diligência, intime-se a União a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer constituída nos autos da ação 1049278-30.2024.4.01.3400, consistente no fornecimento do medicamento ELEXACAFTOR, TEZACAFTOR, IVACAFTOR (TRIKAFTA), na quantidade necessária ao tratamento da parte exequente, ou justificar as razões que os impediram de cumpri-la, informando, ainda, o estágio em que se encontra o processo de compra do medicamento pleiteado e a perspectiva em dias para conclusão do processo e entrega do fármaco.
A União poderá, consoante lhe facultam os artigos 520, §1º, e 525, do CPC, apresentar impugnação.
Intime-se também o Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde – DJUD/SE/MS (antiga CGJUD) para comprovação do fornecimento do fármaco, no mesmo prazo.
Apresentada impugnação pela parte executada, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a obrigação, retornem-me conclusos para sentença extintiva.
Rafael Leite Paulo Juiz Federal -
13/05/2025 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 12:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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