19/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:28

Decorrido prazo de EVALDA COLETA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003566-57.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVALDA COLETA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI - BA23393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação, a fim de que seu suposto direito seja protegido contra qualquer tipo de violação, bem como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida.

No caso concreto, a própria parte autora informou ter sido concedido o benefício previdenciário objeto da demanda.

Verifica-se, pois, a falta superveniente do interesse de agir da parte autora, pois não há mais necessidade nem utilidade no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei 9.099/95).

Certificado o Trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
27/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:11

Juntada de manifestação
16/05/2024 08:57

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 08:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:30

Juntada de manifestação
06/11/2023 11:34

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDA COLETA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*51-04 (AUTOR)
06/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/11/2023 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2023 15:27

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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