TRF1 - 0023821-53.2000.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*95-87

TUPY BARRETO JUNIOR

LIANA VALLICELLI

RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

MAURO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 07:05

    Juntada de petição inicial

  • 31/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/06/2017 19:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/06/2017 17:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/04/2017 17:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/04/2017 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - TODAS JÁ JUNTADAS. ÚLTIMA EM 2009. APENAS ATUALIZAÇÃO PARA ARQUIVAR

  • 05/04/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TODAS AS CARTAS PRECATÓRIAS FORAM DEVOLVIDAS. APENAS ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ARQUIVAR

  • 28/03/2017 13:00

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/03/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/02/2017 11:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/02/2011 10:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/02/2011 08:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/02/2011 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 11/02/2011 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2010 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/11/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2010 10:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/10/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/11/2010

  • 23/09/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2010 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2010 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA

  • 17/05/2010 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2010 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado dia 15 de Outubro de 2009 na Imprensa Nacional (e-DJF1)

  • 09/10/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2009 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA614 A/2009

  • 16/09/2009 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2009 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO(2)

  • 07/08/2009 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA SJ-PR (FLS. 1712)

  • 15/06/2009 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2009 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2009 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ DISTRIBUIDOR SJ-PR

  • 09/12/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2008 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/07/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2006 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JFCO.

  • 17/11/2006 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2006 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 17/04/2006 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2006 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER

  • 11/07/2005 19:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2005 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER

  • 13/10/2004 20:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2004 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2004 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2004 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2004 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2002 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 13:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/09/2002 16:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/06/2002 18:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PARECER

  • 11/06/2002 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2002 19:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2002 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2001 21:00

    CitaçãoORDENADA - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 13/12/2001 18:37

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2001 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2001 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2001 18:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 16/08/2001 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2001 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2001 18:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.) PETICAO

  • 21/06/2001 19:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CONTESTACAO

  • 15/06/2001 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO

  • 08/06/2001 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 30/05/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2001 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2001 14:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/04/2001 13:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/04/2001 13:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/04/2001 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2001 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2001 11:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 24/11/2000 18:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CONTESTACAO

  • 21/11/2000 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO

  • 08/11/2000 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FALTA ASSINAR

  • 17/10/2000 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2000 17:15

    CitaçãoORDENADA

  • 08/09/2000 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2000 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2000 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2000 14:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2000

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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