26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013677-09.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO MAGNO PEREIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/01/2023 11:26

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:47

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 22:17

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:52

Juntada de contestação
03/09/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO PEREIRA RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 15:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/10/2021 23:59.
30/09/2021 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:29

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:30

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:05

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 10:05

Julgado improcedente o pedido
19/04/2021 18:39

Conclusos para julgamento
11/03/2021 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/03/2021 13:01

Juntada de Certidão
05/01/2021 16:42

Juntada de manifestação
09/12/2020 10:40

Juntada de laudo pericial
13/11/2020 12:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO PEREIRA RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Central de perícia
12/05/2020 10:49

Juntada de procuração
02/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/10/2019 14:14

Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009230-83.2025.4.01.3500

Sonoita La Paz Lopes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Oliveira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1009230-83.2025.4.01.3500

Sonoita La Paz Lopes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juan Lima Cipriano Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1020603-75.2025.4.01.3900

Ana Paula Alves da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raymundo Aracaty Miranda Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0036535-78.2019.4.01.3400

Andrea Santos Diniz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tatiane Rodrigues Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003511-23.2025.4.01.3500

Thales Bruno Dantas Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Micaelly Mendes de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 11:54

Exibir Processo