TRF1 - 1003407-31.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 05:03
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:00
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
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31/07/2025 02:57
Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
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31/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 16:27
Juntada de Certidão
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29/07/2025 16:27
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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29/07/2025 13:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/07/2025 09:56
Juntada de Certidão
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26/06/2025 05:32
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:13
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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10/06/2025 08:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003407-31.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS - GO16812 e TAYNARA DE OLIVEIRA DANTAS - GO46543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/05/2025 10:17
Expedição de Documento RPV.
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28/05/2025 08:12
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
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16/05/2025 17:09
Juntada de cumprimento de sentença
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14/05/2025 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 13:19
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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08/05/2025 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2025 15:02
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
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08/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 15:02
Homologada a Transação
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08/05/2025 07:46
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:16
Juntada de manifestação
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06/05/2025 10:44
Juntada de Certidão
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06/05/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 08:45
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2025 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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10/04/2025 11:34
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:12
Juntada de laudo pericial
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04/04/2025 14:56
Juntada de manifestação
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19/03/2025 00:53
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.
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10/03/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 09:06
Recebidos os autos
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25/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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25/02/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE JESUS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:46
Juntada de manifestação
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23/01/2025 17:33
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 17:32
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 17:32
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 17:32
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 17:32
Juntada de dossiê - prevjud
-
23/01/2025 17:32
Juntada de dossiê - prevjud
-
23/01/2025 12:05
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 22:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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22/01/2025 22:38
Juntada de Informação de Prevenção
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22/01/2025 19:20
Recebido pelo Distribuidor
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22/01/2025 19:20
Juntada de Certidão
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22/01/2025 19:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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