20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002513-46.2020.4.01.3301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDECI DA CRUZ SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese à atual fase em que se encontra o feito, atento, porém, à necessária observância da regularidade processual, considerando a afirmação do perito judicial de que o autor é incapaz (ID 691843474), intime-se para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar termo de curatela provisório ou definitivo e/ou juntar a comprovação da adoção de providências cabíveis para solicitação da curatela perante a Justiça Estadual.

Comprovado o cumprimento, retifique-se o polo ativo para constar o nome do(a) curador(a) e intime-se o Ministério Público Federal - MPF, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após venham os conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz Lincoln Pinheiro Costa (assinado eletronicamente)
17/07/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 18:56

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 18:56

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de VALDECI DA CRUZ SANTANA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
03/05/2023 19:29

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de VALDECI DA CRUZ SANTANA em 28/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:30

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 19:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.
24/11/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:22

Juntada de documento comprobatório
19/10/2022 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 01:56

Decorrido prazo de VALDECI DA CRUZ SANTANA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.
24/08/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 17:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 14:43

Conclusos para julgamento
19/05/2022 12:12

Juntada de contestação
14/05/2022 02:07

Decorrido prazo de VALDECI DA CRUZ SANTANA em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2021 10:40

Juntada de documentos diversos
19/08/2021 08:35

Juntada de laudo pericial
30/05/2021 21:50

Juntada de contestação
21/05/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:16

Perícia designada
07/05/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:25

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 08:50

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
01/09/2020 12:39

Juntada de Informação de Prevenção.
31/08/2020 16:55

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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