28/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA AGUILAR em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007206-95.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO OLIVEIRA AGUILAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS - BA28979 e MARIVALDO DE JESUS BARROS - BA48377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:24

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 21:12

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA AGUILAR em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:06

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 08:06

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:06

Homologada a Transação
21/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 21:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:55

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA AGUILAR em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:10

Perícia agendada
03/10/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO OLIVEIRA AGUILAR - CPF: *98.***.*84-15 (AUTOR)
02/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/09/2024 00:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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