TRF1 - 1012306-32.2023.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1012306-32.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VONEIDE SOUZA FERREIRA REPRESENTANTE: MARLENE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: SILVANA FELIX DA SILVA - RO4169 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANE BEATRIZ GRITTI - RO8028, SILVANA FELIX DA SILVA - RO4169, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo do valor devido a título de condenação.
Os valores devidos na data do ajuizamento da ação, referente ao valor da causa, devem ser limitados a sessenta salários-mínimos vigentes à época.
Com os cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados.
Sem impugnação, expeça-se o respectivo ofício requisitório.
Não havendo a juntada dos cálculos, a fim de expedição de RPV, arquivem-se os autos, considerando que compete à parte promover a execução do julgado, bem ainda que o processo não pode ficar sem movimentação por inércia das partes, podendo o(a) autor(a) requerer o desarquivamento para cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de se configurar a prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e da Súmula 150 do STF.
Intimem-se.
Cumpra-se.
PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
12/07/2023 21:50
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2023 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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