25/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de BENJAMIM MAIA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BENJAMIM MAIA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:48

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000519-38.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B.

M.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 e MANUELLA ACCIOLY SOUZA - BA18537 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
26/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 18:28

Juntada de contestação
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:16

Juntada de laudo de perícia social
21/11/2024 15:57

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:41

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:45

Juntada de laudo pericial
27/07/2024 00:13

Decorrido prazo de BENJAMIM MAIA PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:18

Perícia agendada
25/07/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:20

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/02/2024 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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