TRF1 - 1008063-60.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008063-60.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADELSON DE SOUZA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS - PA25376 POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato atribuído ao Coordenador Geral da Perícia Médica Previdenciária, por meio do qual busca a antecipação de perícia médica previdenciária designada para data supostamente distante demais.

Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e assistência judiciária.

Postergada a análise do pedido liminar, a autoridade impetrada informou que o ato de perícia não foi realizado por não comparecimento do interessado (ID 2132686564) e o INSS requereu seu ingresso no feito (ID 2133096747).

O MPF deliberou por não se manifestar sobre o mérito da ação (ID 2151877260).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

No mérito, verifica-se que a data designada para o ato de perícia já fora ultrapassado e, inclusive, de acordo com informação da autoridade impetrada, sequer se realizou por não comparecimento do próprio impetrante.

Assim, tem-se que o motivo de irresignação da parte impetrante (agendamento de perícia para data muito distante) parece ter se esvaziado, de forma que o julgamento não poderia ser outro senão o de ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, DENEGO a ordem em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC.

Custas pela parte impetrante, que devem permanecer sob condição suspensiva em razão do deferimento judicial de assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH