11/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DIAS SOARES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DIAS SOARES em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2025.
30/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005710-34.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DIAS SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
19/05/2025 20:29

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 09/10/2024
25/10/2024 17:09

Juntada de Informações prestadas
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DIAS SOARES em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RIBAMAR DIAS SOARES - CPF: *55.***.*00-53 (AUTOR)
19/09/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 21:28

Conclusos para julgamento
19/12/2023 19:54

Juntada de contestação
08/12/2023 09:44

Juntada de cumprimento de sentença
05/12/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DIAS SOARES em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:18

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 13:22

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:15

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:38

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:58

Juntada de petição intercorrente
02/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
02/07/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
02/06/2023 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 23:41

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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