18/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELE NASCIMENTO PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 08:51

Juntada de comprovante (outros)
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002373-09.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYNARA GABRIELE NASCIMENTO PEREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

A parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no ato retro (ID 2185040659), deixando de promover a juntada de declaração de endereço firmada pelo titular do comprovante e a cópia do seu documento pessoal, o que conduz à extinção do processo por abandono.

Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada.

Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I).

A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e.

Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.
21/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:09

Juntada de resposta
06/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/04/2025 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 12:17

Juntada de comprovante (outros)
17/04/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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