TRF1 - 0000360-16.2019.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. SELZLER MADEIRAS - ME

CNPJ: 03.021.415/0001-30

EDSON SELZLER

CPF *62.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0000360-16.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:E.

    SELZLER MADEIRAS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARLA PALOMA BUSATO - MT11775/O DECISÃO Diante da certidão 2188767040 consignando a inexistência de bem penhorado e de veículo com restrição por meio do sistema RENAJUD, nesta executiva fiscal, indefiro o pedido formulado pela parte executada em petição 2156934266.

    Ressalto que a sentença 2152571032 não afirma a existência de valores e de bens constritos nesta executiva, e sim eventualmente.

    Portanto, se não há bens nestas condições falece direito a ser atendido.

    Considerando que a parte executada compareceu aos autos e tomou ciência da sentença, sem que tenha impugnado, tem-se como cumpridas as intimações das partes.

    Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se estes autos.

    I.

    BELÉM, data da assinatura.

    JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA

  • 05/07/2022 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/03/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2021 16:54

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 19:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/11/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 20:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 20:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 20:15

    Juntada de diligência

  • 26/04/2021 20:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 09:23

    Juntada de decisão (anexo)

  • 04/12/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 11:15

    Juntada de informação

  • 04/09/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2020 15:15

    Juntada de informação

  • 26/05/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 05:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2019 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 12:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/11/2019 12:57

    Juntada de volume

  • 30/10/2019 11:40

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 12/19.

  • 06/09/2019 16:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTA N° 14068..

  • 16/08/2019 13:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2019 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2019 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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