26/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:00

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013320-28.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORCIENE MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
18/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a JORCIENE MONTEIRO - CPF: *81.***.*78-30 (AUTOR)
18/06/2025 15:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:29

Recebidos os autos
11/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JORCIENE MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.
09/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 22/05/2025.
09/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013320-28.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORCIENE MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO - MT25508/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JORCIENE MONTEIRO HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO - (OAB: MT25508/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
20/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:57

Perícia agendada
20/05/2025 09:54

Recebidos os autos
20/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/05/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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