23/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043861-42.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA FRAZAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO - PI8522 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA FRAZAO em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:22

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 08:22

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 08:22

Homologada a Transação
07/01/2025 07:12

Conclusos para julgamento
06/01/2025 17:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 11:52

Juntada de contestação
27/11/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
07/11/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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