TRF1 - 1002600-53.2021.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 21:20
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 21:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/06/2025 21:08
Juntada de Certidão
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25/06/2025 03:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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05/06/2025 21:19
Juntada de manifestação
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05/06/2025 10:06
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002600-53.2021.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Juazeiro, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/05/2025 10:24
Expedição de Documento RPV.
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12/05/2025 16:02
Juntada de manifestação
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09/05/2025 15:17
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 21:25
Processo devolvido à Secretaria
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09/04/2025 21:25
Juntada de Certidão
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09/04/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2025 11:47
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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24/02/2025 15:44
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2025 18:39
Juntada de Certidão
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31/01/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:39
Juntada de manifestação
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18/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE ALCANTARA em 17/10/2024 23:59.
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16/09/2024 11:28
Juntada de Certidão
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16/09/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:38
Juntada de petição intercorrente
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08/08/2024 09:34
Juntada de Certidão
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08/08/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:33
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2024 00:49
Juntada de manifestação
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20/06/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:43
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2024 17:43
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 16:11
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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30/09/2021 11:53
Conclusos para julgamento
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30/09/2021 08:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
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22/09/2021 16:51
Juntada de manifestação
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19/09/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2021 09:18
Juntada de Certidão
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19/09/2021 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 16:47
Juntada de contestação
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26/08/2021 13:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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16/08/2021 13:58
Juntada de Informação de Prevenção
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08/07/2021 20:48
Recebido pelo Distribuidor
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08/07/2021 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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