06/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035208-17.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDIR SOUZA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VAGNA PATRICIA ALVES DE SOUZA E SOUZA - BA27761 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:56

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 11:41

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 14:05

Decorrido prazo de ALDIR SOUZA CONCEICAO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a ALDIR SOUZA CONCEICAO - CPF: *28.***.*46-72 (AUTOR)
24/03/2025 10:18

Homologada a Transação
10/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
09/03/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 22:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:06

Juntada de contestação
05/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:14

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
28/09/2024 01:33

Decorrido prazo de ALDIR SOUZA CONCEICAO em 27/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:19

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ALDIR SOUZA CONCEICAO em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/06/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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