TRF1 - 0006285-83.2016.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 12:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/07/2018 11:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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18/07/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DE SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 504/513
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05/07/2018 13:19
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTICADO TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO F. 523
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05/07/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO(..)
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28/06/2018 18:00
Conclusos para decisão
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28/06/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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22/06/2018 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL.
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20/06/2018 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2018 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/06/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA - SEBASTIAO ALEIXO
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05/06/2018 10:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PT. 12099, FF. 518
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22/05/2018 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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21/05/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
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18/05/2018 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO X / N. 89 DISPONIBILIZAÇÃO: 18/05/2018
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17/05/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 17/05/2018
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09/05/2018 13:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (..) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MPF(..)
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06/03/2018 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/03/2018 16:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 4355, ALEGAÇÕES FINAIS - REU. FF. 494/502
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22/02/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 32 DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2018
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21/02/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 21/02/2018
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16/02/2018 17:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 2733, MPF - ALEG. FINAIS, FLS. 460/491
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09/02/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
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02/02/2018 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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30/01/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2018 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/11/2017 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Defesa junta documentos.
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29/11/2017 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF requer juntada de cópia integral de autos.
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14/11/2017 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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10/11/2017 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLMS
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08/11/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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08/11/2017 12:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 410
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30/10/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 200 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/10/2017
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27/10/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/10/2017
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25/10/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DIANTE DISSO, INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR QUAIS SÃO AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE DESEJA JUNTAR A ESTES AUTOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVIDÊNCIA PLEITEADA. COM A INDICAÇÃO, OFICIE-SE A
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20/10/2017 14:17
Conclusos para despacho
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06/10/2017 16:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/09/2017 18:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 692/2017.
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15/08/2017 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO.
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31/07/2017 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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24/07/2017 00:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/07/2017 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2017
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30/06/2017 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2017 18:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 692/2017. ITACAJÁ/TO.
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30/06/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/06/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/06/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 110 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/06/2017
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20/06/2017 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMA ACUSADO PARA AUD. EM 27/09
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20/06/2017 18:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 692/17 PARA ITACAJA/TO. INQUIRIR TESTEMUNHA
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20/06/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/06/2017 18:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/06/2017 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...), DECIDO: G) DESIGNAR O DIA 27.09.2017, ÀS 14H00, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INETRROGADO O ACUSADO SEBASTIÃO ALEIXO NASCIMENTO, DE FORMA PRESENCIAL; (...).
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02/05/2017 15:48
Conclusos para decisão
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02/05/2017 15:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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26/04/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N° 72
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25/04/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 25/04/2017
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20/04/2017 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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17/04/2017 08:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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11/04/2017 16:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/04/2017 16:11
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DE SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO
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11/04/2017 13:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/04/2017 13:47
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA DPF.
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07/04/2017 14:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/04/2017 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO: A) REVOGAR A ORDEM DE PRISÃO DE SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO, DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO; B) INDEFERIR, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR
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06/04/2017 13:57
Conclusos para decisão
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03/04/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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31/03/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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29/03/2017 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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29/03/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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29/03/2017 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF
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29/03/2017 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENDEREÇO, PROCURAÇÃO E REQUER CONCESSÃO DE VISTAS
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07/03/2017 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF
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22/02/2017 17:31
OFICIO EXPEDIDO - OF 21/2017 - DPF
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18/01/2017 18:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRF1DOC.
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18/01/2017 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TRF1DOC.
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06/10/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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03/10/2016 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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26/09/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2016 10:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2016 10:27
Conclusos para decisão
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06/09/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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29/08/2016 07:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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26/08/2016 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/08/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2016 12:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/08/2016 12:49
INICIAL AUTUADA
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24/08/2016 18:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.252/253
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2016
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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