22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
09/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1091103-51.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLE MESQUITA DE MAGALHAES - AP2589 POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado com o objetivo de compelir a autoridade coatora à análise do pedido administrativo de concessão de Aposentadoria por Idade Urbana, protocolizado sob o nº 1798351990, em 07/07/2024, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A impetrante alegou a existência de ilegalidade consubstanciada na mora administrativa, uma vez que transcorrido prazo excessivo sem a devida apreciação do requerimento administrativo, razão pela qual buscou tutela jurisdicional para ver assegurado seu direito líquido e certo à prestação tempestiva da Administração Pública.

Regularmente notificada, a parte impetrada informou que o protocolo nº 1798351990 foi analisado e concluído em 24/11/2024 (ID 2169164572), o que implica na superação do fundamento que ensejou a propositura da presente ação mandamental.

Dessa forma, diante da satisfação do objeto litigioso por meio da atuação superveniente da autoridade impetrada, restando atendida a pretensão inicial, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir.

Por essas razões, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Defiro à impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
20/05/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *94.***.*54-34 (IMPETRANTE)
20/05/2025 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 16:17

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:21

Determinada Requisição de Informações
27/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
08/11/2024 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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